2021-10-23

Em 21 de outubro de 2021, em Genebra, os países participantes daConvenção de Aarhus da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa aprovaram a decisão sobre Belarus, que reconheceu a liquidação da organização ecológica Ekodom como um caso de perseguição e opressão de ONGs.

A decisão não apenas reconhece a liquidação da organização como uma violação da Convenção, mas também prevê a suspensão dos direitos e privilégios sob a Convenção para Belarus se o país não tomar medidas para renovar o registro da Ekodom até 1º de dezembro de 2021. O regime também foi obrigado a formular, até 1º de julho de 2022, um plano de ação para informar a população da Lituânia sobre o funcionamento da Usina Nuclear de Belarus. A suspensão entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2022.

É a primeira vez na história da Convenção em que todas as tentativas de chegar a um consenso se esgotaram e as partes são obrigadas a recorrer a uma decisão por voto. 34 de 39 países apoiaram esta decisão e apelaram a Belarus para cancelar a decisão de liquidar a Ekodom.

Se as condições da decisão adotada não forem cumpridas, o regime de Lukashenka será excluído da lista de beneficiários de ajudas internacionais para financiar projetos no domínio da ecologia.

Ekodom é uma organização que se opôs ativamente à construção da Usina Nuclear de Belarus e lutou contra a construção de uma fábrica de baterias em Brest. A Ekodom foi liquidada pelo tribunal em 31 de agosto de 2021 durante um expurgo de ONGs, quando mais de 200 organizações sem fins lucrativos foram liquidadas em Belarus. É a primeira vez na história da Convenção que um dos comunicadores do Comitê é liquidado.