Sviatlana Tsikhanouskaya está sendo “julgada” in absentia em Belarus

Em 17 de janeiro, Sviatlana Tsikhanouskaya e outras pessoas envolvidas no “caso do Conselho de Coordenação”: Maryia Maroz, Pavel Latushka, Volha Kavalkova e Siarhei Dyleuski – iniciaram a serem “julgadas” in absentia. Eles são acusados de 12 artigos: da participação em “tumultos” em massa à traição contra o Estado.

Nenhum dos réus não compareceu no “tribunal”. Todos eles não estão em Belarus. Sviatlana Tsikhanouskaya, a presidenta eleita de Belarus em 2020, comentou sobre esta “farsa“ e “violação de direitos” enquanto representava o país no fórum econômico em Davos:

“Eu e minha equipe não pudemos saber muito sobre o julgamento. Tomei conhecimento do julgamento pela mídia, não pela notificação oficial. Foi-me negado o direito de assistir à audiência e de receber cópias das acusações e das atas. O advogado nomeado, apesar de minhas tentativas de contatá-lo, nunca me contatou. Sei que por suas ações vocês estão tentando me intimidar e me desacreditar. Mas vocês só dão provas diretas de seus crimes contra o povo de Belarus.

Há três anos, eu não pensava que jamais seria julgada in absentia. Mas também não pensei que teria a honra de representar nosso país e o futuro de sua economia pela primeira vez em 30 anos no mais importante fórum econômico de Davos.

Os tribunais in absentia foram iniciados em Belarus no final do ano passado. Por exemplo, no dia 26 de dezembro, Aliaksandra Herassiménia, três vezes medalhista olímpica, e Aliaksandr Apeikin, funcionário esportivo, foram condenados a 12 anos de prisão in absentia. “In absentia, vocês podem até me fuzilar!” – reagiu a atleta ao veredicto. No mesmo caso com o Prêmio Nobel da Paz, Ales Bialiátski, e os ativistas de direitos humanos Valiantsin Stefanóvitch e Uladzímir Labkóvitch, está sendo “julgado” in absentia seu colega Dzmitry Salauyou, que precisou deixar Belarus por causa de processos criminais.

Em julho de 2022, Aliaksandr Lukashenka assinou uma lei que altera o Código Penal e permite “julgar” os belarussos no exterior in absentia e até mesmo condená-los a pena de morte. Em 13 de dezembro, a Câmara dos “Deputados” aprovou em duas leituras as emendas à Lei da Cidadania. Se for adotada pelo Conselho da República e assinado por Lukashenka, o regime poderá privar a cidadania dos belarussos que vivem no exterior como resultado de “julgamento” in absentia por artigos “extremistas”.

Enquanto isso, o prisioneiro político Siarhei Tsikhanóuski, já cumprindo uma pena de 18 anos, foi novamente acusado de “cometer um crime contra a justiça” em 16 de janeiro. Ele é acusado de estar sob regime prisional, alegadamente violando a ordem de cumprir sua pena, não respondendo às exigências legítimas da administração, sendo rude com eles e provocando os companheiros de prisão em conflitos. Ele enfrenta uma nova sentença de até dois anos de prisão.